Com a nova lei, as lan houses terão entre outros, incentivo de recursos públicos para ampliar suas estruturas e adquirir novos computadores e maior facilidade na regularização do estabelecimento.
Imagem ilustrativa  - Lei das lan houses
Fonte da imagem: Stock.xchng

No dia 20 de agosto, foi aprovado pelo Senado o projeto de lei das lan houses. A proposta pretende criar incentivos que facilitem a regularização e o acesso a recursos públicos para o estabelecimento.

A universalização do uso da internet, como ferramenta de inclusão e acesso à informação, é um assunto que já é discutido há algum tempo. Um dos grandes problemas enfrentados por esta ideia, aqui no Brasil, é o fator financeiro. Muitas famílias carentes não tem condições para comprar aparelhos ou manter planos para acesso à internet.

Através da nova “Lei das lan houses”, estes estabelecimentos se tornam especiais por possibilitarem a universalização do acesso à internet. Isto porque através das lan houses se torna possível, para famílias de baixa renda, acessar a rede mundial de computadores.

O que muda com a lei das lan houses?

Com esta nova lei, os estabelecimentos terão:  incentivo de recursos públicos para ampliar suas estruturas e adquirir novos computadores, maior facilidade na regularização do estabelecimento, além de modificar outras propostas que pretendiam criminalizar os estabelecimentos.

O projeto já tinha sido aprovado anteriormente pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora ele será avaliado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Se aprovado o governo terá o desafio de conseguir regularizar parte das 110mil lan houses estimadas no território nacional, onde a maior parte delas atuam na informalidade.

Refererências

Convergência Digital
Tecmundo

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